O ano novo chegou! Após as festas de final de ano que trazem muita alegria e esperança por um ano melhor os trabalhadores se veem à frente de novos desafios para equacionar as finanças.

O dinheiro do 13º salário já se foi e agora vêm as despesas com a matrícula da escola dos filhos, material escolar, IPTU, IPVA e muitos pensam em realizar empréstimos para ter um “gás extra”.

Mas você sabia que é possível solicitar a antecipação do 13º salário deste ano para receber junto com as férias?

De acordo com o § 2º do Artigo 2º da Lei Federal 4.749/65 o trabalhador pode solicitar ao seu empregador a antecipação da Gratificação de natal prevista na Lei Federal 4.090/62.

“Mas que gratificação é esta?”

Calma. A Gratificação de Natal ou Gratificação Natalina é o 13º salário. Segundo a Lei, entre os meses de fevereiro e novembro, tem que ser paga a antecipação de metade da gratificação (art. 2º). Geralmente os empregadores pagam esta antecipação em novembro e o restante em dezembro.

Porém, caso o trabalhador solicite, esta antecipação da 1ª parcela do 1º salário pode ser paga junto com as férias.

IMPORTANTE: O PATRÃO NÃO PODE NEGAR, ISTO ESTÁ NA LEI! TODAVIA É IMPORTANTE QUE O TRABALHADOR SE ETENTE AO PRAZO PARA FAZER ESTA SOLICITAÇÃO: 31 DE JANEIRO.

Não existe uma forma prescrita para fazer esta solicitação, mas vamos te ajudar e disponibilizar um modelo:

SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL

SOLICITANTE: (NOME) ________________________________________________CPF: _____________________________________

Solicito à empresa ___________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, a antecipação da GRATIFICAÇÃO DE NATAL, conforme preceitua o §2º do artigo 2º da Lei Federal 4.749/65, a ser paga juntamente com as minhas férias anuais.

Data: _____/ _____/ _________

Local: _________________________

Assinatura: _________________________________

Um levantamento recente aponta que mais de 90% das homologações feitas após a Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, em 2017, apresentam erros graves na garantia de direitos básicos dos trabalhadores.

Isso porque, a homologação é uma etapa formal no encerramento do contrato de trabalho. Antes da reforma trabalhista, as homologações das rescisões de contrato de trabalho precisavam ser acompanhadas pelos sindicatos de cada categoria e órgãos estatais, antes de serem oficializadas. A partir de 2017 as negociações ficaram cada vez mais informais. Dentre os problemas encontrados estão o pagamento de verbas rescisórias relacionadas ao FGTS, horas extras e itens das convenções coletivas de trabalho - CCT. Estes erros afetam, principalmente, o bolso dos trabalhadores. 

Especialistas da área trabalhista afirmam que a tática de levar trabalhadores à demissão e depois contratá-los como pessoa jurídica se tornou comum em algumas áreas. Porém, a prática pode criar um passivo trabalhista perigoso às empresas.

As brechas nas relações de trabalho, provenientes da Reforma Trabalhista, são comumente criticadas por movimentos sociais e lideranças políticas, que pedem a revogação de alguns trechos do texto aprovado no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sinalizado para a possibilidade de enviar projetos de lei que revejam alguns pontos da proposta, entre eles a homologação trabalhista.

Notícia ruim que ressalta a importância da segurança nos postos de combustível. Uma explosão de GNV aconteceu em um posto, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, nesta quinta-feira, 20, e deixou o frentista que abastecia o veículo, levemente ferido.

Essa é uma das situações que evidenciam a importância do sindicato na luta pela segurança do trabalhador, onde se torna explícito que há necessidade de leis rígidas sobre abastecimento e  fiscalização.

A nova conjuntura política e econômica do país fortalece o movimento sindical e abre espaço para os debates por mais igualdade de direitos e justiça social. Este é o momento dos frentistas se unirem para traçar novas estratégias de lutas. De hoje até amanhã, os dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas debaterão propostas para melhorar a qualidade do trabalho e garantir mais direitos à categoria.

Eusébio Pinto Neto, presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, se reúne nesta terça-feira(18), com dirigentes dos sindicatos do Nordeste, em Recife, Pernambuco. Amanhã, o encontro será, em São Paulo, com os sindicalistas da região Sudeste. Com os dois encontros, ele encerra o ciclo de debates pelas regiões do país.

Os sindicalistas estão elaborando a pauta do VI Encontro Nacional dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência, que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília.

Segundo Eusébio Neto, a regulamentação da profissão de frentista, que avança no Congresso Nacional, será um dos temas abordados nos debates com os dirigentes. O Projeto de Lei 3299/2021 já tem um relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Ele acredita que o parecer do deputado Silvio Costa Filho(Republicano/PE) será votado ainda no segundo semestre.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ acrescenta que o projeto vai fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível. A regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública à profissão de frentista.

Eusébio Neto afirma que o avanço da tecnologia no mercado de trabalho também preocupa os dirigentes dos frentistas. Ele destaca que, apesar da Lei 9.956, que proíbe bombas de autosserviço em postos de todo o país, grupos econômicos insistem em atacar a categoria.

Eusébio frisa que a organização e a mobilização dos sindicalistas são importantes para derrubar os projetos no Congresso Nacional que visam revogar a lei, que protege o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis.

“Não podemos fechar os olhos para o avanço tecnológico na cadeia automotiva. Precisamos estar atentos. Os carros elétricos são uma realidade no mundo e, no Brasil, o número de veículos eletrificados chega a 130 mil. Contudo a evolução tecnológica não pode deixar de lado a espécie mais importante do planeta, que é o ser humano”, finaliza ele.

Por Estefania de Castro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou um posto de combustíveis de Presidente Prudente - SP pelo atropelamento de um frentista durante o horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade envolve exposição habitual a risco especial.

Sobre o Atropelamento

O fato aconteceu em novembro de 2020. O frentista, que havia recém abastecido um carro, foi atropelado por um veículo que se desgovernou após se envolver em uma ocorrência de trânsito. 

Na reclamação trabalhista, o frentista que teve sequelas em seus movimentos, ficando em uma cadeira de rodas, alegou ter sofrido um acidente de trabalho, e até o ajuizamento da ação, estava incapacitado de exercer as atividades profissionais. Na ação, pediu o pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes dos transtornos psicológicos e de todo o sofrimento pelo qual passou.  

Culpa de terceiro

O posto de combustíveis argumentou que o acidente foi culpa exclusiva de terceiro e que não havia relação de causa e efeito com sua atividade econômica. 

A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente acolheu o argumento do empregador e negou o pedido do frentista. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento do recurso. Para o TRT, nenhuma providência poderia ter sido tomada pelo posto a fim de evitar que o trabalhador fosse vítima do atropelamento. 

Exposição habitual a risco

O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, e o relator do recurso, ministro Alberto Balazeiro, considerou que a atividade do frentista traz elevado risco à integridade física, pois está mais vulnerável a sofrer acidente de trabalho do que outro trabalhador comum. No voto, citou a tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 932), que diz ser constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, envolve exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.  

De forma unânime, a Terceira Turma reconheceu a responsabilidade objetiva do posto e determinou o retorno do processo ao TRT para decisão sobre o pedido do trabalhador quanto ao pagamento de indenização por danos morais.

É isso mesmo! Tivemos uma mudança significativa na contratação do Empréstimo Consignado. 

Desta forma, mais trabalhadores contribuintes terão acesso a este tipo de empréstimo. 

Antes o empréstimo consignado estava disponível para quem tinha mais de 12 meses de trabalho na mesma empresa. A partir de agora, basta ter 06 meses de trabalho na mesma empresa, que você já pode simular e solicitar o seu!

Se você tiver qualquer dúvida, entre em contato com a gente. As regras estão abaixo: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

LEI 10820/2003

De acordo com esta Lei 10.820/2003, e suas alterações na lei 13.097/2015 e 14.431/2022 chamada Lei do consignado, possibilita que empresas e entidades do setor privado também possam firmar parcerias/convênios com instituições financeiras e disponibilizar o crédito como um dos tipos de benefícios para os trabalhadores. A ASTRAFESESC entende que a modalidade de empréstimo consignado é uma alternativa para melhorar a saúde financeira de seus associados por oferecer taxas reduzidas e maior prazo para pagamento. Após  ter aprovado em assembleia Geral Extraordinária de seus associados realizada no dia 27/08/2021 a possibilidade de fechar convênio nesta modalidade. Sendo assim, a ASTRAFESESC firmou uma parceria com a BIORC Financeira que concederá empréstimos aos seus associados, com taxas a partir de 2,79% ao mês + TAC + IOF, mediante desconto em folha de pagamento, por meios de convênio social, mesmo para trabalhadores negativados.

REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O EMPRÉSTIMO

• Desconto em folha de pagamento.

• Taxa de juros: a partir de 2,79% + TAC + IOF.

• Até R$5.000,00 (valor superior a R$5.000,00 somente com a aprovação cadastral da financeira).

• Não pode comprometer mais do que 35% da sua renda bruta.

• Parcelamento em até 14x.

• Ter mais de 06 (seis) de empresa.

• Ser associado à ASTRAFESESC.

• Pode estar negativado em órgãos de proteção ao crédito.

• Garantia de seguro de até 03 (três) parcelas por motivo de desemprego ou afastamento.

• A empresa deverá dar ciência ao termo de convênio e fornecer as informações necessárias para formalizar a solicitação do empréstimo, como se comprometer em efetuar os descontos e repassar a entidade conveniada. 

PARA SIMULAÇÃO DE SEU LIMITE DE EMPRÉSTIMO

1) Contatar no Whatsapp  através do número (48) 99994 -2903 ou ligar (48) 3207-3268.

2) Informar que é associado da ASSOCIAÇÃO  DOS TRABALHADORES FRENTISTAS E DO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASTRAFESESC).

3) Ter em mãos o último contracheque e CPF.

PARA EFETIVAR O SEU EMPRÉSTIMO:

1) Baixar o aplicativo da Biorc Financeira em seu celular no Apple Store ou Play Store. 

2) Inserir o CPF e criar uma senha de acesso.

3) Na opção  seleção da empresa procurar por ASSOCIAÇÃO  DOS TRABALHADORES FRENTISTAS E DO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

4) Ter os seguintes documentos em mãos: CNH ou Identidade,  comprovante de endereço no nome ou declaração de residência e últimos três contracheques, nome e telefone de ao menos duas referências pessoais que te conheçam.

5) Preencher os campos solicitados e encaminhar os documentos solicitados no aplicativo.

6) Ir até a ASTRAFESESC na Rua Marechal Guilherme, nº 103, sala 1105, Centro, Florianópolis/SC ou entrar em contato no telefone (48) 3207-3268 ou também via Whatsapp (48) 99994-2903 para solicitar a carta de anuência da entidade para o empréstimo.

7) Caso encontre dificuldade em fazer, e se preferir vir até a sede da  ASTRAFESESC estamos à disposição no endereço: Rua Marechal Guilherme, nº 103, sala 1105, Centro, Florianópolis/SC de segunda a sexta-feira no horário das 09:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.

Hoje, 5 de outubro, é o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao BENZENO. A data surgiu como homenagem ao petroleiro de Cubatão-SP, Roberto Kapra, que, aos 36 anos, foi vítima de leucemia mieloide aguda, doença ligada à exposição ao benzeno, deixando esposa e dois filhos. Resistência

Mesmo com a extinção formal da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), trabalhadores mantêm a articulação em torno do combate à exposição da substância.

Benzeno é um composto incolor e de aroma adocicado, que evapora rapidamente quando entra em contato com o ar. Ainda nos dias atuais é bastante utilizado na cadeia de extração e refino do petróleo, em laboratórios químicos e como matéria-prima nas indústrias petroquímicas. O Ministério da Saúde alerta que a contaminação por essa substância pode ocorrer por meio do ar, do solo e da água. Em veículos automotivos, a substância é lançada para a atmosfera no momento de combustão da gasolina.

Nesta semana, nossa categoria obteve mais uma relevante vitória na Câmara dos Deputados. Após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), rejeitar o Projeto de Lei 2.302/2019, de Vinicius Poit (Novo-SP), o relator Daniel Almeida (PCdoB-BA) deu parecer contrário ao PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).

Ele é contra os Projetos 2.792/2019, 3.864/2019 e 4.916/2019, que estão apensados ao PL 2.302 e tratam do mesmo tema – a implantação do self service nos 45 mil postos de combustíveis de todo o Brasil, a revogação da Lei 9.956/2000 e o desemprego em massa da categoria.

“Essa é uma vitória dos frentistas, graças aos esforços dos trabalhadores e direções sindicais, com trabalho junto aos parlamentares e ao relator”, avalia o presidente da Federação, Eusébio Luis Pinto Neto.

“Essa foi uma etapa importante, porque o relator tem papel relevante dentro da Comissão. A tendência é que os demais parlamentares sigam o relatório”, explica o dirigente. Eusébio conta, ainda, que a maioria dos deputados da Ctasp são de vertente progressista, o que facilita o diálogo. “Praticamente todos são favoráveis a nós”, ele diz.

O presidente da Fenepospetro informa que o trabalho das direções sindicais será evitar que o PL vá à apreciação da Comissão de Minas e Energia. “Porque essa é uma Comissão mais conservadora e alinhada aos interesses do capital. Claro que não existe nada fácil. Temos que trabalhar. E faremos isso”, afirma Eusébio.