Você sabia que quase 5 milhões de empresas estão inadimplentes com a Previdência? Neste caso, o trabalhador é quem precisa provar o vínculo empregatício para ter acesso aos benefícios do INSS, como a aposentadoria. 

A maior parte dos trabalhadores, e trabalhadoras, confia que os descontos mensais em seus salários estão sendo feitos de forma correta, e que o empregador está cumprindo a lei, como, por exemplo, recolhendo o INSS.

Mas, fique atento, pois você pode ter problemas quando precisar contar com: 

• auxílio-doença, ou 

• aposentadoria.

pois, há empresas que, apesar de descontarem dos salários, mensalmente, não fazem a contribuição o INSS. Veja abaixo o que fazer para se proteger de empresas que cometem o crime de sonegação fiscal.

Se você é vítima desta situação, entre em contato com o INSS pelo número de telefone 135.

O INSS irá solicitar a documentação que comprove:

• Que você trabalhou na empresa durante todo período sem o recolhimento do INSS;
• Os desconto da contribuição em sua folha de pagamento;
• Seu rendimento para que o cálculo do benefício possa ser realizado.

Onde conseguir estas comprovações:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 
• contrato de trabalho, 
• termo de rescisão de contrato, 
• holerites (no portal, descritos como recibos de pagamento).

Em caso de dúvidas, consulte o seu sindicato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/845849-proposta-altera-regras-para-facilitar-aposentadoria-especial-de-frentista/

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta que o País corre risco de desabastecimento de óleo diesel no início do segundo semestre deste ano, em função da escassez de oferta no mercado internacional e baixo nível dos estoques em todo o mundo.

Apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil ainda importa atualmente cerca de 25% das necessidades de diesel no mercado interno, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

De acordo com a FUP, a demanda brasileira irá aumentar a partir de junho, com o aumento da safra agrícola e maior circulação de caminhões. Segundo o coordenador-geral da Federação dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, essa dependência brasileira de insumos para o óleo diesel é reflexo da política equivocada do governo Bolsonaro.

“Grande parte do diesel importado pelo Brasil, cerca de 80%, é fornecido pelos Estados Unidos, que estão mandando muito produto para a Europa. Há a possibilidade real de faltar diesel no mercado brasileiro ou de o preço explodir no País”, explica o dirigente.

De acordo com o coordenador-geral da FUP, um dos erros cruciais do governo foi não ter concluíndo o segundo trem da Refinaria Abreu Lima (Rnest-PE), especializada na produção de diesel. “Errou também ao não investir no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e ao não construir unidades de coqueamento em algumas refinarias do País, como a da Bahia, privatizada no final do ano pasado, que deveriam estar produzindo diesel ao invés de óleos combustíveis”, ressalta Bacelar.

Troca – Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca no comando da Petrobras, menos de 100 dias após a última troca. Para Deyvid Bacelar, essa é mais uma cortina de fumaça criada pelo chefe do Executivo.

“Não muda ou abandona a política de preço de paridade de importação, o PPI, porque não quer. Não é lei. É decisão do Executivo. A questão central é que o governo não quer arranjar briga, nem com o mercado, nem com os acionistas privados que, com o atual modelo, têm garantia de dividendos espetaculares”, conclui o sindicalista.

MAIS – Acesse o site da FUP.

Fonte: https://www.agenciasindical.com.br/

A primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS começa a ser paga hoje, (25). O benefício será liberado entre os dias 25 de abril e 6 de maio.

A antecipação segue o calendário regular dos depósitos da folha mensal do INSS. A primeira parcela será liberada a partir de hoje, para quem recebe até um salário mínimo; e a partir de 2 de maio, para quem recebe acima de R$1.212,00.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito, que aparece depois do traço. Veja abaixo os calendários de pagamento dos benefícios.

Quem tem Direito? 

Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Quem recebe Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono anual.

Para Consultar:

Os benefícios do INSS podem ser consultados através da central de atendimento no número 135. A consulta também pode ser feita através do site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais. A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download para Android e iOS.

A manutenção do emprego de aproximadamente 20 mil frentistas de postos de gasolina pode ser garantida com o Projeto de Lei n° 5002/2021, protocolado essa semana pela deputada estadual Zeidan (PT). A iniciativa visa garantir que o estado proíba, por lei, o autoatendimento nas bombas de combustíveis nos postos de gasolina do Rio de Janeiro.

Os trabalhadores em postos de combustíveis de todo o Brasil – Frentistas, por meio de seus Sindicatos e Federações, estão mobilizados contra a emenda à Medida Provisória 1.063/2021, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O objetivo da emenda é liberar o autosserviço (self-service) de combustíveis, o que ameaça diretamente os empregos de mais de 500 mil trabalhadores do setor.

O deputado argumenta que isso vai baixar o preço do diesel, do álcool e da gasolina, o que não é verdade. A soma dos salários de todos os frentistas não é nada frente ao faturamento de um posto e representa um percentual ínfimo do valor final pago pelo consumidor. No primeiro aumento da Petrobras, qualquer eventual ganho com a redução de salários já terá sido anulado.

A culpa do combustível caro não é dos frentistas, mas da cotação em dólar no mercado internacional, que fica especialmente pressionada em momentos como esse, em que o Real está desvalorizado.

Além disso, há o enorme risco que essas substâncias perigosas – inflamáveis e cancerígenas – podem provocar quando manuseadas por pessoas sem treinamento, o que pode acarretar acidentes graves, incêndios e contaminações. O self-service tende ainda a aumentar os atrasos, pois a maioria dos clientes não saberá manusear a bomba, bem como o número de assaltos, na medida em que os consumidores estarão à mercê de criminosos nos postos. Sem falar que pode levar à falência um grande número de pequenas empresas, que não terão capital suficiente para automatizar suas bombas de abastecimento.

Apelamos ao bom senso dos deputados para barrar essa emenda, pois aprová-la seria um verdadeiro tiro no pé da economia nacional. O autosserviço pode aumentar os riscos sem reduzir os custos, não vai favorecer os consumidores, expondo-os ao perigo, além de acabar com milhares de empregos em um momento já sensível da economia do País.

A proibição do self-service é uma luta que os sindicatos de frentistas travam desde a década de 1990, e que teve um ponto alto no ano 2000, quando o presidente FHC sancionou a lei federal nº 9.956, proibindo a prática em todo o território nacional. Não é hora de retrocessos, nem de brincar com o emprego, a renda e a saúde dos trabalhadores brasileiros.

Nós frentistas estamos novamente na linha de frente dessa luta e, juntos, vamos superar mais esse desafio!

Agência Sindical

Sinfren, sua casa fora de casa!

A Caixa Enconômica Federal liberou, em 15 de junho, a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar o valor de R$1.045,00. 

O crédito será automático em conta poupança social digital Caixa, com movimentação via APP CAIXA TEM.

Quem optar pelo NÃO recebimento, deverá informar através do APP FGTS em até 10 dias antes da data prevusta do crédito naconta digital

Sinfren, sua casa fora de casa

Os trabalhadores poderão fazer o saque emergencial do FGTS no valor de até R$1.045,00. O período para saque está previsto para iniciar em 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. Tem direito ao saque emergencial todo trabalhador que tem um saldo até este valor na conta ativa ou inativa. O trabalhador tem direito a apenas um saque, independente do número de contas. 

A dinâmica de pagamentos deve ser como geralmente é liberado o FGTS, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Todos que possuem contas no FGTS podem ser beneficiados.O cronograma e a forma de saque ainda vai ser definido pela Caixa Econômica Federal.Para consultar o saldo do FGTS, é preciso acessar o site da Caixa ou baixar o APP do FGTS, que está disponível para smartphones e tablets.

Sinfren, sua casa fora de casa!